GESTÃO TRIPARTITE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Abstract

Este estudo considera o saneamento básico como relevante objeto de estudo no campo das políticas públicas pela sua relação com o bem-estar, saúde pública, meio ambiente e controle da paisagem. Parte-se da abordagem das políticas enquanto instrumentos de controle ou solução de problemas públicos, sendo o saneamento e a distância até a universalização e integralização da prestação dos serviços um dos problemas públicos contemporâneos. O objetivo é discutir e compreender as principais contribuições e responsabilidades divididas de forma tripartida entre os entes federativos no planejamento, gestão e prestação dos serviços de saneamento no Brasil. Utilizou-se o método de revisão narrativa da literatura, através de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, no qual foi possível compreender que há inúmeras pesquisas que tratam, direta ou indiretamente, do compartilhamento de atribuições entre os entes federativos, mas que ainda existe uma demanda de estudos que delimitem de forma clara as obrigações de cada ente, sobretudo após as normativas mais recentes neste setor, e que há uma necessidade de maior clareza aos entes municipais, principalmente os de menor porte, sobre suas responsabilidades, atribuições e possibilidades de atuação.