O INSTRUMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Author:

Barros Eva Costa de1,Borges Luis Antonio Coimbra1,Paula Maria das Graças1,Mafra Flávia Luciana Naves1

Affiliation:

1. Universidade Federal de Lavras, Brazil

Abstract

RESUMO A compensação ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental é um instrumento instituído pelo artigo 36 da lei n° 9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar o estado de Minas Gerais como um estudo de caso. Para isto adotou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O resultado demonstrou que a compensação ambiental aumentou no estado de Minas Gerais e pode ser uma ferramenta importante para auxiliar na conservação ambiental por meio das Unidades de Conservação.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Forestry

Reference22 articles.

1. Direito ambiental;ANTUNES P. B,2012

2. Política Nacional do Meio Ambiental - PNMA: comentários à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981;ANTUNES P. B,2005

3. ADI - 3.378-6 DF - compensação ambiental;BESSA P

4. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC,2002

5. Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental,2009

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