1. Direito ambiental;ANTUNES P. B,2012
2. Política Nacional do Meio Ambiental - PNMA: comentários à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981;ANTUNES P. B,2005
3. ADI - 3.378-6 DF - compensação ambiental;BESSA P
4. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC,2002
5. Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental,2009