Políticas e leis sobre drogas ilícitas no Brasil e a perspectiva de familiares e pessoas próximas a usuários de drogas: estudo na Cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Abstract

A legislação brasileira sobre drogas evoluiu de um sistema proibicionista para um sistema menos repressor no que diz respeito aos usuários de drogas. O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos familiares e pessoas próximas a usuários de drogas da cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre as leis e políticas relacionadas às drogas no país. Os dados foram coletados através de questionário estruturado e a amostra foi constituída por 100 familiares ou pessoas próximas a usuários de drogas, recrutados em um serviço público de saúde. Quanto à relação dos respondentes com o usuário de drogas, 31% eram amigos, 23% irmãos, 15% filhos e 7% cônjuges. Setenta e oito por cento dos usuários eram homens, com idade média de 26 anos. Os resultados obtidos na pesquisa confirmam a influência direta das leis e políticas nacionais nas atitudes e comportamentos dos indivíduos. Indicam a falta de confiança na polícia e retratam a percepção de que, apesar das mudanças recentes, em benefício da reabilitação dos usuários, as leis sobre drogas não respeitam os seus direitos humanos.