Autonomia e justiça no debate sobre aborto: implicações teóricas e políticas

Abstract

O artigo parte do entendimento de que existe um vínculo incontornável entre o direito ao aborto e o exercício da autonomia pelas mulheres para discutir elaborações distintas da relação entre autonomia e aborto no debate teórico e nos embates políticos. Apresenta, primeiramente, as linhas de força na argumentação liberal que dá sustentação ao direito ao aborto. Em seguida, expõe deslocamentos produzidos por abordagens feministas que ampliam ou tensionam os enquadramentos liberais. São exploradas, em especial, abordagens que criticam a compreensão restrita das escolhas, destacando o contexto em que se dão e suas implicações, e abordagens que fazem a crítica da noção liberal abstrata de indivíduo situadas no debate sobre "ética do cuidado". Por fim, equaciono brevemente o problema do sentido da vida ao da autonomia das mulheres. Argumento que as teorias feministas que extrapolam o liberalismo trazem contribuições ímpares ao debate sobre autonomia porque têm como ponto de partida as relações de gênero, dando centralidade às experiências das mulheres.