1. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006;Pacto pela Saúde,2006
2. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal,2004
3. Política Nacional de Atenção Básica - PNAB,2012
4. Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS,2006
5. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006,2015