1. Medicamentos e a reforma do setor saúde;BERMUDEZ J. A. Z,1999
2. Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.: Dispõe sobre as condições para promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.,1990
3. Portaria n. 176, de 8 de março de 1999.: Estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores a serem transferidos,1999
4. Política Nacional de Medicamentos,1999