Fiscalização de contratos de serviços terceirizados: desafios para a universidade pública

Abstract

Resumo A fiscalização de contratos na administração pública, conquanto fundamental para o bom funcionamento dos projetos e programas, não tem merecido o mesmo cuidado e suporte dispensado aos processos licitatórios. Os fiscais de contrato não constituem propriamente um grupo organicamente estruturado e isso dificulta a utilização do treinamento convencional. O papel do fiscal de contratos nas universidades públicas requer habilidades e conhecimentos heterogêneos, incluindo o domínio da legislação e práticas operacionais voltadas à manutenção de uma política de gestão eficiente que satisfaça o interesse público. Este artigo investiga os desafios enfrentados pelos profissionais e analisa os mecanismos de aprendizagem associados à atividade fiscalizatória. A ferramenta metodológica adotada baseia-se na estratégia do estudo de caso, utilizando entrevista estruturada e análise documental. Os resultados apontam a existência de fragilidades no processo de fiscalização, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências dos agentes públicos designados a monitorar os contratos de serviços terceirizados na universidade pesquisada.