A Ciência Política Brasileira Diante do Novo Regime Fiscal: Para uma Agenda de Pesquisas sobre Democracia e Austeridade

Author:

Tavares Francisco1ORCID,Silva Gustavo1ORCID

Affiliation:

1. Universidade Federal de Goiás, Brasil

Abstract

RESUMO Este artigo pretende identificar alguns problemas e temas de pesquisa que se descortinam para a Ciência Política brasileira sob o cenário social, político e econômico aberto com a promulgação do Novo Regime Fiscal no país. A partir de uma pesquisa teórica que revisita referências oriundas de matrizes tão distintas como a public choice e o deliberacionismo, identifica-se a centralidade da dimensão fiscal para a formação e o funcionamento dos regimes democráticos. Desta premissa, constata-se uma homologia entre regimes fiscais e regimes políticos, decorrente da propriedade que aqueles têm de influenciarem as instituições, as políticas públicas e os interesses políticos ocorrentes nestes. Percebe-se, adicionalmente, que as alterações constitucionais experimentadas na lógica das finanças públicas brasileiras podem ser classificadas como um caso extremo de fiscalidade impulsionada pelo horizonte normativo associado à ideia de austeridade expansionista. Assim, propugna-se que as pesquisas teóricas e empíricas, atualmente mais frequentes no Norte Global, sobre a tensa relação entre constrição orçamentária e política democrática, encontram no Brasil um ambiente especialmente propício para serem conduzidas.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

General Social Sciences

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1. A educação profissional no Brasil na perversa confluência de dois projetos políticos;Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica;2024-03-26

2. The Institutional Construction of Post-1988 Austerity;Societies and Political Orders in Transition;2023

3. Austeridade ou expansão fiscal no governo Bolsonaro? Uma análise do Programa Pró- Brasil no contexto da Covid-19;Coletânea Covid-19 e agendas de pesquisa nas ciências sociais;2023

4. Environmental governance under Bolsonaro: dismantling institutions, curtailing participation, delegitimising opposition;Zeitschrift für Vergleichende Politikwissenschaft;2021-06

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