Proteção individual versus proteção coletiva: análise bioética do programa nacional de vacinação infantil em massa

Abstract

A vacinação é considerada como uma das políticas de saúde pública mais efetivas e de menor custo-benefício, utilizada no controle e na prevenção de doenças. Mas é também considerada uma das técnicas biomédicas mais polêmicas e controversas, o que torna difícil evitar uma abordagem ética, principalmente quando a vacinação é utilizada de forma compulsória em toda a população. Com efeito, visto que as vacinas não são totalmente seguras e eficazes, há um conflito ético entre o interesse individual e o coletivo, pois as crianças carregam de fato o ônus da vacinação em benefício da saúde pública quando são acometidas com reações adversas graves e que ficam alheias aos cuidados que deveriam ser oferecidos pelo Poder Público. O objetivo deste artigo foi demonstrar que as ferramentas da bioética são relevantes nesta discussão para analisar e compreender criticamente estes conflitos, fornecendo argumentos cogentes para orientar a elaboração de biopolíticas que considerem não apenas, com rigor, a prevenção, mas, também, a responsabilidade solidária de todos como fundamento para uma proteção que seja tanto individual como coletiva.