1. Resolução CFM 1931, de 17 de setembro de 2009. Institui o Código de Ética Médica
2. Lei Federal nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
3. Anti-vacinação, um movimento com várias faces e consequências;Pinto Jr VL;Direito Sanit,2019
4. Lei nº 1.261, de 31 de outubro de 1904. Torna obrigatórias, em toda a República, a vaccinação e a revaccinação contra a varíola
5. Febre amarela: a doença e a vacina, uma história inacabada;Benchimol JL,2001