Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

Abstract

Resumo Dados ganham cada vez mais importância e valor na busca de respostas para enfrentar a COVID-19 tanto para a ciência quanto para as autoridades sanitárias. Em virtude da dificuldade de realizar diagnóstico da infecção na população em geral, iniciativas apoiadas em tecnologias digitais vêm sendo desenvolvidas por governos ou empresas privadas para possibilitar rastreamentos de sintomas, contatos e deslocamentos de modo a apoiar estratégias de acompanhamento e avaliação na vigilância de contágios. A despeito da importância e necessidade dessas iniciativas, questionamentos acerca da quantidade e tipos de dados pessoais coletados, processados, compartilhados e utilizados em nome da saúde pública, bem como os concomitantes ou posteriores usos desses dados, suscitam questionamentos éticos, legais e técnicos. Desafios que apontam para a necessidade de novos modelos de governança de dados e de tecnologias, responsáveis e transparentes, para controlar o Sars-Cov2 e as futuras emergências de saúde pública.