Affiliation:
1. Universidade de Brasília
Abstract
Este estudo teve como objetivo analisar o processo de regulamentação da propaganda de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorrido em 2008 e identificar os seus resultados quanto ao modelo regulador nessa área de atuação. Foram analisadas as mudanças ocorridas em 2008, com a publicação da RDC nº 96/2008, a partir de três fontes de dados. A primeira foi a análise comparativa com a normativa anterior, a RDC nº 102/2000. Em seguida, as mudanças foram relacionadas a dois documentos técnicos, de escopos diferentes: os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, de alcance mundial; e a Contribuição ao Debate e Proposições à Consulta Pública 84/2005, de âmbito nacional, da Anvisa, relativa à propaganda de medicamentos no Brasil. A análise de onze mudanças de conteúdo na ordenação legal estabelecida pela RDC nº 96/2008 aponta para uma maior proximidade com os Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde, mas um claro distanciamento de proposições para a alteração do modelo regulador atualmente estabelecido. Concluiu-se que a adoção de medidas que alterem o modelo regulador nesse campo de atuação, o da regulação da propaganda de medicamentos, requer mudanças mais substanciais no modelo de gestão e da ação regulatória da Anvisa, especialmente quanto ao seu papel de regulação social.
Subject
Public Health, Environmental and Occupational Health,Health Policy,Health(social science)
Reference23 articles.
1. Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 102/2000
2. Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008
3. Por que o uso racional de medicamentos deve ser uma prioridade?;AQUINO D.S;Ciência & Saúde Coletiva,2008
4. Estratégias mercadológicas da indústria farmacêutica e o consumo de medicamentos;BARROS J.A.C;Revista de Saúde Pública,1983
5. Anúncios de medicamentos em revistas médicas: ajudando a promover a boa prescrição?;BARROS J.A.C;Ciência & Saúde Coletiva,2002
Cited by
2 articles.
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