1. Lei n. 7.539, de 19/11/1991. Cria o Parque Ecológico de Belém,1991
2. Projeto de saneamento para recuperação das baixadas de Belém: Bacia do Una,1992
3. Cidade Coordenadora e Sede do Secretariado Técnico do Grupo de Trabalho Gestão Participativa dos Rios Urbanos de Cidades da América Latina e Caribe,1999
4. Parque ecológico do município de Belém: plano de manejo. Fase 1,2000
5. Lei n. 8.489, de 29 de dezembro de 2005. Institui a política municipal de meio ambiente e o SISEMMA do município de Belém,2005