1. Informação e objeto etnográfico;BENCHIMOL A.C.,2009
2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,1988
3. Agenda 21 Global,1992
4. Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007;Diário Oficial da União,2007
5. Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010;Diário Oficial da União,2010