Efetividade dos princípios da transparência e universalização do saneamento na região Norte brasileira entre 2007 e 2018

Abstract

Em 2007, foi promulgada no Brasil a Lei Federal nº 11.445, que dispõe do Plano Nacional de Saneamento Básico, que trouxe consigo princípios fundamentais, como a transparência de informações e a universalização do acesso ao saneamento que tratam, respectivamente, da expansão desses serviços a toda a população e o fornecimento público das informações referentes a todos os serviços de saneamento por meio de sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados no qual o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) é o principal banco de dados. Todavia, passadas quase duas décadas da promulgação dessa Lei, somente 57,05% da população brasileira é abastecida com água potável e 10,49% possui coleta de esgoto; dentre as regiões, o Norte é a que detém os piores índices do país. Essa mesma região vem apresentando baixos índices de notificação ao SNIS sobre a realidade de seus municípios. Desta forma, o presente estudo buscou investigar e analisar a efetividade dos princípios de transparência e universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos municípios que compõem a Região Norte por meio de análises realizadas com dados obtidos do SNIS entre os anos de 2007 a 2018. Os resultados revelaram que, no âmbito da transparência de informações, os municípios vêm apresentando diferentes níveis de efetividade em relação ao abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário, sendo o primeiro o que detém maior quantitativo de informações disponíveis. Em 2018, 77,55% dos municípios da região informaram seus dados de abastecimento de água, enquanto somente 12,22% informaram para a coleta de esgoto. A menor taxa de informação para água partiu do Estado do Amazonas, com informações de somente 14,52% de seus municípios, enquanto para a coleta de esgoto Roraima não notificou nenhum dado em 2011. A baixa efetividade na transparência de informações sobre os serviços de água e esgoto na Região Norte prejudicou a análise temporal da universalização do acesso, tornando-o possível somente para 298 municípios para o abastecimento de água e 24 municípios para a coleta de esgoto. Foi percebido que, embora muitas cidades apresentassem avanços quanto à cobertura de ambos os serviços, a maioria apresentou decréscimo quanto ao abastecimento de água. Desta forma, a metodologia proposta para essa pesquisa se mostrou satisfatória para observar como se encontra a efetividade de ambos os princípios na Região Norte. Entretanto, para uma melhor análise do cenário da região, torna-se necessário que os municípios fortaleçam os registros de seus sistemas de informações locais sobre saneamento. Palavras-chave: Abastecimento de água. Amazônia. Coleta de esgoto. Crise Sanitária. Plano Nacional de Saneamento Básico.