Aspectos socioeconômicos e de desenvolvimento humano municipal determinantes na ausência de prestadores de serviços de esgotamento sanitário no Brasil

Abstract

RESUMO Com o objetivo de verificar os condicionantes municipais envolvidos na presença ou não de prestadores de serviços de esgotamento sanitário no Brasil, no presente estudo foram utilizados dados obtidos pela compatibilização de informações provenientes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do Censo Demográfico e do Atlas do Desenvolvimento Humano, referentes aos anos de 2008, 2010 e 2013, respectivamente. Verificou-se, por meio de testes estatísticos não paramétricos univariados e multivariados, que os serviços menos atrativos relacionados aos potenciais usuários, com perfil dos distritos-sede com menores índices de desenvolvimento humano municipal e com precários desempenhos em termos social, econômico, vulnerabilidade à pobreza e de condições sanitárias, ficam sob responsabilidade da administração direta municipal. Fator como economia de escala é crucial para a presença principalmente das empresas privadas, das companhias estaduais e as de administração indireta municipal. Além disso, essas prestadoras estão presentes em localidades que possuem índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM) considerado alto.