1. Levantamento nacional de informações penitenciárias.
2. Preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention. Interim guidance; 15 March 2020.
3. COVID-19 and detention: respecting human rights. Health and Human Rights Journal;Amon JJ,2020
4. COVID-19: what is happening in european prisons?
5. Lei nº 9 de 10 de abril de 2020. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.;Diário da República Eletrónico,2020