Ideias em disputa sobre as atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil

Abstract

Resumo O estudo analisou as ideias em disputa em torno das atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil com base no referencial de análise cognitiva de políticas públicas. Realizou-se análise documental e entrevista semiestruturada com 20 depoentes referenciados às esferas do Estado/Governo, sociedade civil organizada e do setor privado comercial. O Estado foi considerado o principal responsável pelo enfrentamento da obesidade infantil, mas as concepções sobre suas atribuições variaram de acordo com as narrativas sobre os condicionantes da obesidade e as soluções apresentadas. O setor privado comercial critica o Estado regulador em nome da liberdade de decisão dos pais. Representantes da sociedade civil e de parte do governo valorizam ações regulatórias e reconhecem que são fundamentais. Consideram que os acordos para a redução de ingredientes, realizados entre o governo e a indústria alimentícia, não são efetivos. Porém, alguns representantes do governo os defendem. Essas tensões e contradições também se expressam nos documentos de políticas que reconhecem que as práticas do setor privado comercial favorecem a obesidade, mas o consideram parceiro. Os argumentos contrários ao Estado regulador são pautados nos condicionantes individuais da obesidade, contudo, as práticas institucionais do setor privado comercial é que são objeto de regulação e não o comportamento dos indivíduos. No entanto, esse tipo de argumento é parte da ação política corporativa, pois omite os conflitos de interesses que vêm contribuindo para retardar a redução da prevalência da obesidade.