1. As mulheres e gênero nos espaços público e privado;ABRAMO Fundação Perseu,2010
2. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher;ANDRADE Vera Regina Pereira;Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos,2005
3. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (1916)
4. Código Criminal do Império do Brazil,1830
5. Código Penal dos Estados Unidos do Brazil,1889