As condições discursivas de (in)determinação do “agressor de mulheres” na justiça penal

Abstract

Resumo O objetivo do artigo é abordar a formação discursiva do “agressor de mulheres” como objeto de intervenção da justiça penal. A metodologia empregada adapta algumas das contribuições de Dominique Maingueneau para a análise do discurso sobre a heterogeneidade discursiva: a intertextualidade e interdiscursividade. O estudo confronta campos discursivos distintos - o feminista e o criminológico - para compreender como, dessa interpenetração, emerge o “agressor de mulheres” como objeto de intervenção penal. Baseado na análise de um caso de violência doméstica na cidade de Recife, o presente estudo explora o debate sobre estupro praticado por conhecidos, denunciado no campo discursivo feminista desde os anos de 1960 e que, ao atravessar o sistema de segurança e de justiça penal, aciona outro campo discursivo, o criminológico punitivista. Este último, individualizando responsabilidades, reifica, na figura do “agressor de mulheres”, o crime e a própria ordem patriarcal. Essa figura de “agressor de mulheres” termina por se constituir como a chave que permite transitar da denúncia feita pela “vítima” para a efetiva incriminação em circunstâncias bastante ambíguas de acusação. Assim, uma figura de caráter excepcional passa a incorporar e sustentar, naquela interpenetração de distintos campos discursivos, a própria ordem patriarcal.