Direito à saúde e prioridades: introdução a um debate inevitável

Author:

Barcellos Ana Paula de1,Souza Fábio2,Mello Humberto Laport de2,Florentino Juliana2,Souza Sérgio de2,Bianco Técio2

Affiliation:

1. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

2. , Brasil

Abstract

Resumo A realidade do direito à saúde é complexa e envolve, de forma inevitável, a consideração de um conjunto de necessidades, demandas e limitações de ordem variada. Em um cenário de recursos sempre mais limitados do que as pretensões, é fundamental discutir a definição de prioridades e os critérios subjacentes a tal definição. Este artigo pretende apresentar os principais critérios em discussão no mundo acerca da priorização em prestações de saúde, a saber: critérios materiais (que priorizam determinadas doenças ou grupos ou tratamentos), critérios procedimentais e os chamados multicritérios.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Law

Reference36 articles.

1. Doenças crônicas não transmissíveis no Brasil: repercussões do modelo de atenção à saúde sobre a seguridade social;ACHUTTI Aloyzio;Ciência Saúde Coletiva,2004

2. Making decisions on public health: a review of eight countries;ALLIN Sara;European Observatory on Health Systems and Policies,2004

3. Priority setting in primary health care-dilemmas and opportunities: a focus group study;ARVIDSSON Eva;BMC Family Practice,2010

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