A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle

Abstract

Examina-se a fundamentação da reforma do Estado em quatro dimensões: delimitação da abrangência institucional e redução do tamanho do Estado; demarcação do papel regulador do Estado; aumento da capacidade de governança; e aumento da governabilidade. Argumenta-se que a reestruturação em curso, nessas quatro dimensões, tem por objetivo recuperar a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento.