A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409

Abstract

RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de adequação de uma Instituição Federal de Ensino Superior à lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que implementa cota para pessoas com deficiência. A pesquisa é de natureza qualitativa e configura-se um estudo de caso único. Foram entrevistados dois gestores da instituição e levantados documentos relacionados ao tema para a composição do corpus documental. Para o exame documental, utilizou-se o procedimento da análise de conteúdo. Constatou-se que a instituição examinada não apresenta condições adequadas para o atendimento à cota para pessoas com deficiência estabelecida na referida lei. Conclui-se que, mesmo a lei n. 13.409/2016 sendo justa e necessária, as condições para a sua efetivação por parte do governo federal não foram criadas. O que deveria ser inclusão configura-se, na verdade, um processo de exclusão.