Affiliation:
1. Universidade Federal do ABC, Brasil
Abstract
RESUMO O artigo examina as diferentes apropriações do construto “direito à aprendizagem e ao desenvolvimento” ao longo do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da pretensa oposição entre projetos educacionais baseados no “direito de aprender” e na pedagogia das competências, reivindicada por alguns autores. Para isso, realizamos uma série de análises textuais de diferentes versões da BNCC, complementadas por análises dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Os resultados indicam que a “aprendificação” da pedagogia das competências operou uma síntese inédita no texto do currículo oficial da terceira versão da Base em diante, na direção de um projeto educacional muito mais individualista que o dos PCN, assim como enfraqueceu o legalmente bem definido direito à educação.
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