1. Decreto-lei nº 938: Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências;Diário Oficial da União,1969
2. Projeto de lei nº 4.789;Diário do Congresso Nacional,1958
3. Projeto de lei nº 4.789;Diário do Congresso Nacional,1958
4. Projeto de lei nº 3.768;Diário do Congresso Nacional,1966
5. Projeto de lei nº 1.265;Diário do Congresso Nacional,1968