1. Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola;Lei n. 5.465, de 3 de julho de 1968,1968
2. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, e dá outras providências;Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003,2003
3. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências;Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012,2012
4. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil,2016
5. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino;Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016,2016