Familismo (anti)homossexual e regulação da cidadania no Brasil

Abstract

Pouco mais de dez anos depois da apresentação do projeto de lei que institui a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, neste artigo são reunidas reflexões, no âmbito do debate teórico e político, sobre as relações afetivo-sexuais entre homossexuais como uma expressão da diversidade da instituição social família. O ponto de partida é que o vazio jurídico relativo aos direitos conjugais e parentais de gays e lésbicas é uma expressa negação de sua condição de cidadãos. Procura-se mostrar que a vivência de relacionamentos amorosos e sexuais, algo que nos faz intrinsecamente humanos, ainda é, em termos legais, uma prerrogativa heterocêntrica, marca da injustiça erótica e da opressão sexual que atinge gays e lésbicas no Brasil e na maior parte do planeta.