Na Revolução Francesa, os princípios democráticos da escola pública, laica e gratuita: o relatório de Condorcet

Abstract

O presente artigo analisa e procura fomentar o debate acerca de proposta expressa em 1792, pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa Francesa - e apresentada por Condorcet. Sua matéria reside em um plano de organização da instrução pública arquitetado pelos revolucionários com o propósito de formar o povo. Pretendiam os revolucionários criar o homem novo, para dar conta de levar adiante a Revolução que se iniciara. Tratava-se - como diziam - de engendrar uma pátria regenerada, capaz de efetivar os princípios de uma sociedade verdadeiramente democrática. Sendo assim, supunha-se ser a escolarização um dos veículos prioritários na construção da nacionalidade. A Assembléia Legislativa traçou, portanto, um plano educacional expondo os níveis e métodos de ensino, a organização do ensino, os critérios de seleção dos profissionais da educação, os procedimentos de políticas públicas e de avaliação da rede escolar. Trata-se de um prospecto de modelo para a composição de uma escola nacional, tal como esta se constituiria a partir do século XIX. Trata-se, sobretudo, de uma referência pedagógica da qual somos todos herdeiros; especialmente quando, no coletivo, expressamos a defesa de uma forma de escola ainda pública, universal, única para todos, gratuita e tolerante. De alguma maneira, a compreensão desse modelo de escola, em suas raízes histórico-sociais, oferece ainda uma matriz analítica para pensarmos na possibilidade de defesa também da universidade pública, como coroamento maior da prometida igualdade de oportunidades de acesso.