1. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena
2. Resolução nº 03/97: fixa as Diretrizes para o Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
3. Resolução CEB nº 02/98: Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental
4. Resolução CEB nº 03/98: Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio
5. Resolução CEB nº 01/99: Diretrizes Nacional para o Ensino Infantil. CNE/MEC