1. Centro de Documentação do Ministério da Saúde: 8ª Conferência Nacional de Saúde,1986
2. Lei n.º 7.210 de 11 de julho de 1984;Diário Oficial da União,1984
3. Políticas e práticas da assistência farmacêutica penitenciária: UNIMEP [periódico na Internet];Silva GKN,2008
4. Portaria Interministerial n.º 1.777, de 9 de setembro de 2003: Dispõe sobre o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário,2003
5. Portaria n.º 1.552/GM de 28 de julho de 2004: Publica os valores do custeio do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, e dá outras providências,2004