1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,1988
2. Orientações para implantação da lei de acesso à informação nas Ouvidorias Públicas: rumo ao sistema participativo,2012
3. Portaria nº 2.416, de 7 de novembro de 2014. Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições;Diário Oficial [da] União,2014
4. Orientações básicas para implantação de ouvidorias do SUS,2013
5. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS: ParticipaSUS,2009