Planejamento regional compartilhado em Minas Gerais: avanços e desafios

Author:

Bretas Junior Nilo1,Shimizu Helena Eri1

Affiliation:

1. Universidade de Brasília, Brasil

Abstract

O objetivo do estudo foi analisar o planejamento regional em saúde de Minas Gerais, a fim de verificar os principais avanços e desafios. Foi realizado um estudo de caso do planejamento regional no período de 2007 a 2012. Analisaram-se os documentos: atas, relatórios e outros produzidos no processo de planejamento regional. Utilizaram-se como referencial teórico as categorias: direcionalidade, compartilhamento e prestação de contas. Verificou-se que a direcionalidade tem sido prejudicada, pois as questões cotidianas se sobrepõem. O grau de compartilhamento das decisões mostrou-se elevado. Por fim, a petição e prestação de contas mostraram-se bastante frágeis.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Reference22 articles.

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3. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,2012

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5. Accountability: quando podemos traduzi-la para o português?;Campos A.M;Rev Adm Pub,1990

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