1. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil,1988
2. Lei nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,1990
3. Lei nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências,1990
4. As redes de atenção à saúde;Mendes EV,2011
5. Regionalização da saúde na região do Grande ABC: os interesses em disputa;Silva EC;Rev. Saúde Soc. São Paulo,2014