Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres-Reference-Cited by-同舟云学术

Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres

Published:2017-06 Issue:spe2 Volume:41 Page:39-49
ISSN:0103-1104
Container-title:Saúde em Debate
language:
Short-container-title:Saúde debate

Author:

Assumpção Rafaela Facchetti¹,Séguin Elida²,Kligerman Débora Cynamon¹,Cohen Simone Cynamon¹

Affiliation:

1. Fundação Oswaldo Cruz, Brazil

2. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

RESUMO Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Link

http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v41nspe2/0103-1104-sdeb-41-spe2-0039.pdf

Reference16 articles.

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