1. Portal da saúde,2009
2. Portaria MS/GM nº 1.570, de 29 de julho de 2004. Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e credenciamento de centros de especialidades odontológicas e laboratórios regionais de próteses dentárias,2004
3. Portaria MS/GM nº 1.571, de 29 de julho de 2004. Estabelece o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO,2004
4. Portaria MS/GM nº 599, de 23 de março de 2006. Define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEO) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu credenciamento,2006
5. Portaria MS/GM nº 600, de 23 de março de 2006. Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas,2006