Judiciarização das relações sociais e estratégias de reconhecimento: repensando a 'violência conjugal' e a 'violência intrafamiliar'

Abstract

Trata-se de um ensaio sobre os movimentos sociais que lutam contra a 'violência conjugal' e contra a 'violência intrafamiliar', colocando em debate especialmente a estratégia da chamada 'conquista de ganhos jurídicos'. Aborda-se, inicialmente, a noção de 'violência', problematizando a sua pertinência teórica e seus limites analíticos. Num segundo momento, discute-se a centralidade e/ou exclusividade das medidas no âmbito da judiciarização, especialmente a Delegacia da Mulher, e seus limites e dilemas em termos de lutas por reconhecimento social. A seguir, apresenta-se um esboço da teoria sobre lutas por reconhecimento social fundamentado na obra de Axel Honneth, destacando a base moral das demandas por justiça e a complexidade de sua tradução em termos de direitos. Finalmente, o trabalho aponta para uma leitura crítica da judiciarização das relações sociais, insistindo sobre o caráter tridimensional das lutas por reconhecimento e a pluralidade da agenda política no campo da 'violência conjugal' e 'violência intrafamiliar'.