1. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI de Florianópolis: percepção dos adolescentes egressos;AGUIAR A . de,2004
2. Decreto Legislativo n. 178. Aprova os textos da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho,1999
3. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasil, 1990
4. Decreto n. 3.877, de 24 de julho de 2001. Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. Brasil, 2001
5. Decreto n. 4.134, de 15 de fevereiro de 2002. Promulga a Convenção n. 138 e a Recomendação n.146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego,2002