1. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997,1997
2. Lei nº 13.005, de 15 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências,2014
3. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016,2016
4. Medida Provisória nº 1.568, de 14 de fevereiro de 1997,1997
5. O Capital;MARX Karl,1968