Aspectos ético-legais da retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano

Author:

Lima Elenice Dias Ribeiro de Paula1,Magalhães Myrian Biaso Bacha1,Nakamae Djair Daniel1

Affiliation:

1. UFMG

Abstract

As autoras fazem uma análise crítica da legislação em vigor relativa aos transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, e tecem comentários sobre os artigos pertinentes a eles nos respectivos códigos de ética médica e da enfermagem, alertando os profissionais de enfermagem para a necessidade de registrarem as infrações cometidas contra o cliente, à luz desses códigos.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

General Nursing

Reference22 articles.

1. Ética: pessoa e sociedade;ANTONIAZZI A,1994

2. Tratado de cirurgia;BOLLINGER R,1991

3. Decreto n. 879 - 23 de jul. 1993: Regulamenta a Lei n. 8.489, de 18 de novembro de 1992, que dispõe sobre a retirada e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, científicos e humanitários;Diário Oficial da União,1993

4. Lei n. 5.479. 10 ago. 1968: Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e cadáver para finalidade terapêutica e científica;V. LEX,1968

5. Lei n. 8.489. 18 nov. 1992: Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano;Diário oficial da união,1992

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