A Maioria Perseguida: religião, ciência e democracia na audiência pública sobre aborto no STF

Abstract

O presente artigo busca contribuir para a compreensão das atuais configurações da religião na controvérsia pública sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Para tanto, volta-se à análiseda audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal como parte do processamento da ADPF 442, mas sobretudo às 24 exposições realizadas por representantes de entidades autodenominadas religiosas e pelos demais expositores que citaram a religião para a construção de seus argumentos contrários ou favoráveis à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Tais exposições oportunizam intensas disputas – interiores a uma linguagem de direitos – em torno do conhecimento científico, de diferentes concepções de democracia e da própria religião. Nessas disputas, atores religiosos não raro se identificam como uma maioriaperseguida pelos ‘excessos ideológicos’ característicos de um ‘ativismo judicial’ protagonizado pelos ministros do STF e contrário ao que seria a ‘moral do povo’ brasileiro.