Os impactos da reforma trabalhista para o trabalhador, empresas e sindicatos: uma análise da lei 13.467/17

Abstract

O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca dos impactos da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, para o trabalhador, empresas e sindicatos. Para tanto se utiliza do método lógico-dedutivo com respaldo em correntes doutrinárias e jurisprudências sobre o tema. Impactos serão considerados enquanto repercussões de ordem legal, social e econômica; trabalhador, como indivíduo que presta serviço de forma esporádica a terceiro e mediante pagamento; empresas, como as atividades econômico-sociais exercidas pelo empresário, consoante a reunião de elementos humanos, materiais e técnicos, e sindicatos como associação que reúne indivíduos de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Ao alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com vistas a modernização e flexibilização das relações de trabalho no Brasil, a Lei 13.467 produziu impactos desfavoráveis aos trabalhadores e sindicatos e favoráveis as empresas, quando pela liberalidade concedida as partes possibilitou que o pactuado se sobrepusesse a lei, acarretando a supressão de direitos e garantias legalmente previstos, bem como constituindo verdadeiro retrocesso a legislação trabalhista. Os resultados do trabalho mostram que a prevalência do negociado entre patrão e empregado em detrimento da lei e a perda do poder dos sindicatos na proteção dos trabalhadores, sujeitam a classe trabalhadora e os sindicatos ao poderio capital pertencente aos empregadores, sem de fato modernizá-la as exigências sociais as quais o Brasil anseia.