Análise da Reforma Trabalhista de 2017 no contexto das Pequenas Empresas

Abstract

RESUMO A reforma trabalhista aprovada em 2017 trouxe consequências positivas às Micro e Pequenas Empresas, responsáveis pela maioria dos empregos brasileiros; entretanto, vem sendo questionada por alguns setores da sociedade. Neste sentido é importante questionarmos se faz sentido sua alteração ou revogação sem pleno conhecimento de suas resultantes. Esta pesquisa colabora neste sentido, ao analisar as consequências da reforma trabalhista no contexto das pequenas empresas. Para isso, entrevistou-se 21 proprietários de pequenas empresas e 5 juízes trabalhistas. Aplicou-se a técnica de análise de conteúdo aos dados coletados por intermédio de entrevista semiestruturada, sendo os códigos associados e validados segundo o método Gioia. Com isso, observou-se que as consequências da reforma trabalhista que mais impactaram positivamente esse ambiente empresarial foram: Qualidade de vida dos empregados, Clima organizacional, Ritmo de trabalho, Flexibilidade organizacional e Finanças corporativas. As consequências que impactam negativamente foram: Qualidade de produtos e serviços, Planejamento de carga horária e Cultura e valores empresariais. Foi observado que a aplicação da nova legislação trabalhista na prática atende tanto empregados quanto empresários no que tange aos temas Acordo sem intermediação sindical e Divisão de férias em 3 períodos, tópicos suportados pela ausência de contendas e judicialização quanto a estes aspectos. PALAVRAS-CHAVE: Reforma Trabalhista; consequências; pequenas empresas; legislação trabalhista.