PEDIDOS DE VISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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Published:2018-02-25
Issue:2
Volume:3
Page:1074-1111
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ISSN:2447-5467
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Container-title:REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
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language:
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Short-container-title:REI
Author:
Hartmann Ivar Alberto,Junior Fernando Alberto Correia dos Santos,Silva Felipe Araujo,Appel Osias,Craizer Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima
Abstract
O artigo é o resultado de pesquisa quantitativa com objetivo de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns? 2) Os pedidos de vista no TSE são curtos? Foram capturados os dados básicos, incluindo informações de andamentos processuais, de 235.416 casos ingressados no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017. Os dados mostram que os pedidos de vista não são comuns no TSE. Apenas 1.17% dos processos no período tiveram um pedido de vista. Os dados também mostram que os pedidos de vista não são curtos. A média geral é de 66.97 dias, sendo que aproximadamente 1/5 dos pedidos ultrapassa 100 dias – 5 vezes o prazo mais alongado, pelo novo CPC.
Publisher
Revista Estudos Institucionais
Subject
General Earth and Planetary Sciences,General Environmental Science
Cited by
2 articles.
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