Análise da liberdade sindical do caput do Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Abstract

O presente estudo, tomando por base o estudo do Prof. João de Lima Teixeira Filho, publicado na obra Comentários à Constituição de 1988 em matéria de direitos sociais trabalhistas, Coordenadores Luciano Martinez e João de Lima Teixeira Filho (arts. 6º a 11): uma homenagem aos 30 anos da Constituição da República e aos 40 anos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, indaga se o caput do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil permite concluir pela existência da liberdade sindical. Sem querer esgotar o tema, obviamente, adotando o estudo do Prof. Teixeira Filho, que examina a Liberdade sindical na Constituição Brasileira, a autonomia do sindicato, a liberdade sindical coletiva, a liberdade sindical individual como um guia para a análise da hipótese, ora proposta, que foi objeto de seminário na disciplina Constituição e Relações do Trabalho, neste primeiro semestre de 2022, ministrada pelo Eminente Jurista e Prof. Gilberto Stürmer, no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGD-PUCRS). O artigo do Prof. Teixeira Filho, estruturado pela contextualização do tema liberdade, abordando a origem da liberdade sindical para adentrar no exame da liberdade sindical coletiva, bem como a liberdade sindical individual, e ainda permitindo trazer comentários sobre a contribuição sindical e os efeitos que a reforma trabalhista causa e poderá causar ainda mais na atividade sindical, possibilitou uma investigação breve, que se traz a lume neste estudo para finalmente tecer um comentário conclusivo sobre o tema abordado, entendendo que ainda não há em nosso sistema jurídico efetiva liberdade sindical plena.