Author:
Amaral Junior Jose Levi Mello do
Abstract
O artigo examina o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. De início, analisa antecedentes, refere variantes no Direito comparado e avalia o combate ao terrorismo em circunstâncias mais recentes. A seguir, estuda a matéria em face do Direito brasileiro. Então, em conclusão, enfatiza que a natureza dos mecanismos em causa requer uso rigorosamente episódico, sob pena de a eventual banalização ou vulgarização da exceção vir a comprometer a lógica dos direitos fundamentais e o próprio regime democrático.
Publisher
UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos
Cited by
1 articles.
订阅此论文施引文献
订阅此论文施引文献,注册后可以免费订阅5篇论文的施引文献,订阅后可以查看论文全部施引文献