Conselhos participativos como espaços de governança de políticas urbanas

Abstract

O presente artigo possui como objetivo investigar as possíveis relações entre a trajetória do desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil e a concretização de um novo modelo de governança de políticas urbanas, baseada na atuação dos conselhos participativos. A técnica de pesquisa escolhida foi a documentação indireta que envolve a realização de pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa documental concentrou-se em documentos oficiais e jurídicos. As fontes bibliográficas incluíram pesquisas acadêmicas realizadas nas áreas de políticas urbanas, governança e conselhos participativos. Como conclusões parciais, verificou-se a difusão do modelo de governança de políticas públicas no Brasil, na forma dos conselhos participativos. No entanto, a inserção da política urbana neste cenário é desafiadora, devido a trajetória tortuosa que esta política enfrenta na sua implementação. A criação de um sistema nacional de conselhos de políticas urbanas, dotado de um fundo específico, pode ser uma alternativa interessante para incrementar a governança na área.