Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde

Abstract

Objetiva-se neste artigo debater sobre algumas correntes teóricas que analisam o chamado modelo neodesenvolvimentista brasileiro. Neste contexto, pretendemos abordar a questão da saúde e seu processo de privatização no país, compreendendo a relação público-privada do financiamento da saúde e seus novos modelos de gestão. Para tal, realizaremos uma revisão crítica da literatura sobre tais temáticas, apresentando possíveis sínteses para compreensão do quadro atual da saúde brasileira. Nessa direção, tratar a saúde como direito nas sociedades capitalistas é uma tarefa que envolve diversos atores e também o que historicamente foi construído em torno da apropriação privada da saúde e seus setores dominantes. Constatamos a transferência de recursos públicos para o incentivo do setor privado da saúde antes e depois do SUS, além da transferência, nos últimos anos, da administração pública ao setor privado. Observamos que a herança neoliberal da década de 1990 criou as bases para o atual modelo econômico, atingindo de forma compensatória e limitada as classes populares, bem como as raízes da seguridade social – na qual a saúde é uma das faces atingidas pelas contradições do sistema, sendo ferido, pois, o direito à saúde.