GOVERNANÇA HÍDRICA E CONFLITOS NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA BAIA DE IGUAPE

Abstract

A Reserva Extrativista Marinha Baia de Iguape fica no Nordeste do Brasil, na zona estuarina do Rio Paraguaçu. A gestão da Reserva envolve um conflito relacionado ao uso dos recursos hídricos a montante, com queda da vazão de água e diminuição dos estoques de recursos pesqueiros. Este trabalho tem como objetivo discutir os conflitos de uso, as visões dos atores e as causas do conflito.  O trabalho foi realizado com base em documentos e em observação direta. Constata-se que o conflito surge de restrições de engenharia da barragem, que não permitem o controle ideal da vazão, que, para serem resolvidos, demandariam investimentos. A governança atual não tem sido capaz de produzir uma solução de consenso quanto ao modo de operar a barragem que atenda tanto à necessidade dos usuários a montante quanto aos de jusante. Não se nota, na postura dos atores, a presença do interesse bem compreendido, uma vez que não apresentam uma visão de compatibilidade entre os interesses individuais de curto prazo e os interesses coletivos de longo prazo. Entre as causas do problema, parece estar a legislação de recursos hídricos, que considera a área estuarina como elemento externo à bacia hidrográfica, fragmentando o sistema de governança e dificulta atingir uma solução de consenso.