A TUTELA AMBIENTAL DE PALEOECOSSISTEMAS DO RIO SÃO FRANCISCO/BRASIL À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL

Abstract

Objetivo: O estudo analisa a contribuição do direito ambiental por meio da tutela jurídica na conservação do patrimônio natural – Paleodunas do rio São Francisco, no Brasil – com vistas a minimizar e/ou mitigar os impactos antropogênicos sofridos por estes paleoecossistemas. Teórico referencial: Originado da necessidade de criar normas legais para proteger e conservar o meio ambiente e patrimônio natural, o Direito Ambiental (DA) tornou-se o meio mais eficaz para impedir o avanço descontrolado dos meios de produção e ocupação de áreas protegidas. A necessidade da tutela jurídica para a natureza converge com o Direito Ambiental voltada para a promoção da harmonia entre as sociedades humana e biológica, prorrogada por princípios amparados na legislação. Método: Elabourou-se uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL), que seguiu etapas e critérios pré-definidos: (1) objetivo da pesquisa; (2) questão de pesquisa; (3) fontes de informação; (4) estratégia de busca; (5) estratégia de seleção das publicações; (6) critérios de qualidade; (7) critério de inclusão e exclusão das publicações; (8) critério para extração dos dados; (9) estratégia para síntese dos dados (10) descrição e publicação. Resultados e conclusão: Os achados da pesquisa indicam a indispensabilidade do Direito Ambiental no que tange a proteção do meio ambiente natural, bem como, da relevância da tutela jurídica ambiental, visando regulamentar juridicamente os impactos ambientais ocasionados ao patrimônio natural, especialmente a implementação, a conceituação de crimes e infrações específicas e perigosas, e as penalidades para cada um. Implicações da pesquisa: A análise da contribuição do direito ambiental é basilar enquanto diagnóstico do estado de conservação e da capacidade de mitigação dos impactos antropogênicos nos paleoecossistemas do rio São Francisco, sendo de grande relevância para o planejamento de ações voltadas à gestão da área protegidas no Brasil. Originalidade/valor: O direito ambiental é uma ciência nova, todavia autônoma. Em vista disso, as políticas ambientais nacionais devem corroborar para tutelar os elementos que tornam possível a sobrevivência humana, regulando as questões ecológicas e buscando atingir padrões essenciais à qualidade de vida no planeta, para que os bens vinculados ao meio ambiente possam ser tutelados.