Abstract
Objetivo: O estudo analisa a contribuição do direito ambiental por meio da tutela jurídica na conservação do patrimônio natural – Paleodunas do rio São Francisco, no Brasil – com vistas a minimizar e/ou mitigar os impactos antropogênicos sofridos por estes paleoecossistemas.
Teórico referencial: Originado da necessidade de criar normas legais para proteger e conservar o meio ambiente e patrimônio natural, o Direito Ambiental (DA) tornou-se o meio mais eficaz para impedir o avanço descontrolado dos meios de produção e ocupação de áreas protegidas. A necessidade da tutela jurídica para a natureza converge com o Direito Ambiental voltada para a promoção da harmonia entre as sociedades humana e biológica, prorrogada por princípios amparados na legislação.
Método: Elabourou-se uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL), que seguiu etapas e critérios pré-definidos: (1) objetivo da pesquisa; (2) questão de pesquisa; (3) fontes de informação; (4) estratégia de busca; (5) estratégia de seleção das publicações; (6) critérios de qualidade; (7) critério de inclusão e exclusão das publicações; (8) critério para extração dos dados; (9) estratégia para síntese dos dados (10) descrição e publicação.
Resultados e conclusão: Os achados da pesquisa indicam a indispensabilidade do Direito Ambiental no que tange a proteção do meio ambiente natural, bem como, da relevância da tutela jurídica ambiental, visando regulamentar juridicamente os impactos ambientais ocasionados ao patrimônio natural, especialmente a implementação, a conceituação de crimes e infrações específicas e perigosas, e as penalidades para cada um.
Implicações da pesquisa: A análise da contribuição do direito ambiental é basilar enquanto diagnóstico do estado de conservação e da capacidade de mitigação dos impactos antropogênicos nos paleoecossistemas do rio São Francisco, sendo de grande relevância para o planejamento de ações voltadas à gestão da área protegidas no Brasil.
Originalidade/valor: O direito ambiental é uma ciência nova, todavia autônoma. Em vista disso, as políticas ambientais nacionais devem corroborar para tutelar os elementos que tornam possível a sobrevivência humana, regulando as questões ecológicas e buscando atingir padrões essenciais à qualidade de vida no planeta, para que os bens vinculados ao meio ambiente possam ser tutelados.
Publisher
RGSA- Revista de Gestao Social e Ambiental
Subject
Management, Monitoring, Policy and Law,Geography, Planning and Development
Reference46 articles.
1. Araújo, IPR, Santos, RP dos, Pacheco, CSGR & Moreira, MB (2020). Environmental Conservation Proposal (PCA) for the Casa Nova/BA paleodunar complex: a study with fishermen and riverine people from the São Francisco River. International Journal of Advanced Engineering Research and Science (IJAERS). Vol-7, Issue-2, Feb. DOI: https://dx.doi.org/10.22161/ijaers.72.29.
2. Augusto, VA, Campos, JEG & Borges, WR. (2023). The São Francisco Paleodunes Aquifer: Characterization, Hidrogeoclimatic Analysis, and Estimates of Groundwater Resources. SSRN, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4330176.
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5. Cardoso Neto, N (2016). A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário. Tese de Doutorado. Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. São Leopoldo/RS.
Cited by
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