A guarda da constituição diante de uma agenda política neopopulista-schmittiana: a tentativa de Golpe de Estado ocorrida no Brasil em 08 de janeiro de 2023 e seus antecedentes

Abstract

No último dia 08 de janeiro, o mundo testemunhou, assombrado, a tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil. Milhares de criminosos, em ação meticulosamente planejada, omaram de assalto Brasília, a capital federal do país. Ato contínuo, invadiram, vandalizaram e saquearam os prédios que sediam as cúpulas dos Três Poderes da República: o Palácio do Planalto (sede da Presidência da República), o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O ataque, que constitui o mais grave e violento atentado à democracia brasileira desde o famigerado golpe militar de 1964, não foi um ato isolado. Até uma década atrás, seria difícil até mesmo conceber a possibilidade de que a assim chamada Nova República, inaugurada em 1985, poderia vir a sofrer tentativas reais de golpe de Estado como aquela que culminou nos atos de terrorismo doméstico vistos em 08 de janeiro de 2023. No entanto, uma análise retrospectiva nos permite identificar que, de uma década paracá, a jovem democracia brasileira vem sofrendo fortes pressões de grupos antidemocráticos que jamais se adequaram realmente ao novo paradigma político-jurídico instaurado pela Constituição Federal de 1988 e que, pelo contrário, nutrem verdadeiro saudosismo pela antiga ditadura militar brasileira. O objetivo deste artigo é reconstituir a forma como estes movimentos antidemocráticos se desenvolveram no Brasil – por meio de discursos políticos, ativismos militantes e suportes teóricos e intelectuais - até o ponto que veio a desencadear a destruição ocorrida na capital federal.